Introdução
O projeto EDUCOM é o
primeiro projeto público a tratar da informática educacional, agregou diversos
pesquisadores da área e teve por princípio o investimento em pesquisas educacionais.
Este projeto forneceu as bases para a estruturação de outro projeto, mais
completo e amplo, o PRONINFE.
Historia
A informática educativa no
Brasil tem suas raízes históricas plantadas na década de setenta, quando, pela
primeira vez, em 1971, se discutiu o uso de computadores no ensino de Física,
em seminário promovido pela Universidade de São Carlos.
O Brasil definiu-se pelo
caminho da informatização da sociedade, mediante o estabelecimento de políticas
públicas que permitissem a construção dessa base própria alicerçada por uma
capacitação científica e tecnológica de alto nível, capaz de garantir a
soberania nacional em termos de segurança e de desenvolvimento. Isto, sem
dúvida, condicionou a adoção de medidas protecionistas que o Brasil veio a
adotar na área, optando pela construção de uma indústria própria que
propiciasse condições de segurança e de desenvolvimento.
Desta forma, o Governo deu
origem à Comissão Coordenadora das Atividades de Processamento Eletrônico
(CAPRE), à Empresa Digital Brasileira (DIGIBRÁS) e à própria Secretaria
Especial de Informática (SEI), que por sua vez nasceu como um órgão executivo
do Conselho de Segurança Nacional, para regulamentar, supervisionar e fomentar
a transição tecnológica do setor.
De acordo com o documento Projeto EDUCOM*,
que resgata a história e consolida os diferentes fatos caracterizadoras da
cultura em informática educativa existente no país, os precursores responsáveis
pelas primeiras investigações a respeito do uso de computadores na educação, em
nosso país, encontram-se na UFRJ, UNICAMP e UFRGS.
A UFRJ como a primeira
instituição a se envolver com o uso da informática na educação, ainda no final
da década de sessenta. Nesta época o computador não era utilizado como
tecnologia de ensino, mas como objeto de estudo e pesquisa, dando ensejo a uma
disciplina voltada para o ensino de informática, objetivando a formação de
recursos humanos.
Na Universidade do Rio
Grande do Sul, surgiram as primeiras iniciativas suportadas por diferentes
bases teóricas e distintas linhas de ação. Segundo o documento Projeto EDUCOM,
anteriormente referenciado, o primeiro estudo utilizava como recurso
instrumental terminais de teletipo e display, num experimento simulado sobre conteúdos
de Física para alunos do 32 grau.
A partir de 1977, o projeto
passou a envolver crianças, sob a coordenação de dois mestrandos em computação.
No início de 1983, a UNICAMP instituiu o Núcleo Interdisciplinar de Informática
Aplicada à Educação (NIED) o qual teve, durante grande parte do seu tempo, o
Projeto LOGO como o referencial maior de sua pesquisa.
Primeiros seminarios
Optou-se pela realização do
I Seminário Nacional de Informática na Educação, realizado na Universidade de
Brasília, no período de 25 a 27 de agosto de 1981, que contou com a
participação de especialistas nacionais e internacionais, constituindo o
primeiro fórum nacional a estabelecer uma posição sobre o uso de computador
como ferramenta auxiliar do processo de ensino-aprendizagem. Deste seminário
surgiram várias recomendações norteadoras do movimento que até hoje influenciam
na condução governamental deste processo.
Deste seminário surgiu a
primeira idéia de implantação de projetos-piloto, em universidades, cujas
investigações em caráter experimental poderiam servir de apoio à futura
Política Nacional de Informatização da Educação. Ainda nesse primeiro seminário
foi recomendado que as experiências pudessem atender aos diferentes graus e
modalidades de ensino e que fossem desenvolvidas por equipes brasileiras em
universidades de reconhecida capacitação nas áreas de educação e informática.
Isto, sem dúvida, evidencia que o Projeto EDUCOM, considerado o principal
projeto de informatização da educação brasileira, teve suas origens a partir
desse fórum.
Na busca de maiores
informações capazes de colaborar para uma melhor caracterização das ações na
área, o MEC, a SEI, o CNPq, promoveram, em agosto de 1882, na Universidade
Federal da Bahia, o II Seminário Nacional de Informática na Educação, visando a
coleta de subsídios para a criação dos centros-piloto, a partir de reflexões de
especialistas das áreas de educação, psicologia, informática e sociologia.
Importantes recomendações,
norteadoras da política de informática na educação adotadas pelo MEC, decorreram
deste precioso encontro, dentre elas a necessidade de que a presença do
computador na escola fosse encarada como um meio auxiliar ao processo
educacional, jamais deveria ser visto como um fim em si mesmo, e, como tal,
deveria submeter-se aos fins da educação e não determiná-los. Reforçava-se ainda
a idéia de que o computador deveria auxiliar o desenvolvimento da inteligência
do aluno, bem como desenvolver habilidades intelectuais específicas requeridas
pelos diferentes conteúdos. Recomendava-se também que as aplicações da
informática não deveriam se restringir ao 2a grau, de acordo com a proposta
inicial, mas que procurassem atender a outros graus de ensino, acentuando ainda
a necessidade de que a equipe dos centros-piloto tivesse o caráter
interdisciplinar, como condição importante para garantir a abordagem adequada e
o sucesso da pesquisa.
O contexto governamental que
deu origem às ações de desenvolvimento da informática educativa no Brasil, esta
preocupação e compreensão a respeito da necessária participação da comunidade
científica nacional nas tomadas de decisão referentes à implantação de projetos
de envergadura são um fator que merece o devido registro, ainda mais se observarmos
que o Governo Federal, o MEC em particular, tinha por tradição adotar
procedimentos absolutamente autoritários em se tratando do planejamento e da implantação
de projetos de aplicação de tecnologias educacionais. Esses projetos eram
realizados sem ouvir a comunidade interessada, desvinculados de uma realidade
política e social, sem conhecer os agentes locais, a capacidade técnico-operacional
das instituições envolvidas no subsistema de utilização.
A partir da realização do primeiro seminários
foi criado um grupo de trabalhos intersetorial com representantes do MEC, da
SEI, do CNPq e da FINEP para estudar e propor subsídios para a elaboração de
programas de informática na educação que possibilitasse a implantação dos
centros pilotos recomendados pela comunidade e delineasse os principais
instrumentos de ação.
Primeiros subsídios
Em dezembro de 1981, o MEC,
a SEI e o CNPq divulgaram o documento Subsídios para a Implantação do Programa
Nacional de Informática na Educação, que apresentou o primeiro modelo de
funcionamento de um futuro sistema de Informática na Educação Brasileira. Esse
documento recomendava que as iniciativas nacionais deveriam estar centradas nas
universidades e não diretamente nas secretarias de educação, como alguns
pretendiam, pois era necessário, em primeiro lugar, construir o conhecimento
técnico-científico e depois repassá-lo à comunidade nacional, às secretarias de
educação e aos demais beneficiários do sistema. Buscava-se a criação de centros
formadores de recursos humanos qualificados para superar os desafios presentes
e futuros então vislumbrados.
Este documento recomendava a
ampliação e acumulação de conhecimento na área, atendendo à demanda crescente
de informatização da sociedade, mediante o desenvolvimento de pesquisa para a
capacitação nacional em informática na educação, para o desenvolvimento de
software educativo, balizado por valores culturais, sócio-politicos e
pedagógicos da realidade brasileira, e para a formação de recursos humanos de
alto nível.
O documento recomendava
ainda a seleção de cinco universidades representativas das regiões brasileiras,
para a implantação dos referidos centros, bem como o acompanhamento e a
avaliação por parte do poder público e posterior divulgação dos resultados.
O Projeto EDUCOM
Em março de 1983, a
Secretaria Executiva da referida Comissão, baseada na recomendação dos dois
seminários nacionais, apresentava para aprovação da Comissão o documento
Projeto EDUCOM, consubstanciando uma proposta de trabalho interdisciplinar
voltada para a implantação experimental de centros-piloto, como instrumentos relevantes
para a informatização da sociedade brasileira, visando à capacitação nacional e
a uma futura política para o setor.
Das 26 propostas
encaminhadas pelas Universidade que se candidataram, cinco projetos foram
selecionados, em outubro de 1983, de acordo com o comunicado SEI/SS nº 019/84.
Dentre eles os apresentados pelas Universidades Federais do Rio Grande do Sul,
Pernambuco, Minas gerais, Rio de Janeiro e pela Universidade Estadual de
Campinas, cujas implantações somente viriam a ocorrer a partir de agosto de
1984.
Em 3 de outubro de 1984,
foram firmados os primeiros convênios entre a FUNTEVÊ/MEC com as universidades
de Campinas, Pernambuco, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul para início das
atividades de implantação dos centros. Passados três meses, foi firmado o
convênio com a Universidade de Minas Gerais após soluções de algumas pendências
operacionais.
Ao iniciar a nova
administração da FUNTEVÊ, o seu presidente declarou que a pesquisa não era
prioridade, relegando os centros-piloto do Projeto EDUCOM a uma situação
financeira difícil e efetivando a operação desmonte do CENIFOR, cuja
administração foi transferida de Brasília para o Rio de Janeiro.
Em fevereiro de 1986,
iniciava-se uma nova fase, logo após a criação do Comitê-Assessor de
Informática na Educação (CAIE/MEC), presidido pelo secretário-geral do MEC,
tendo o secretário de informática como seu secretário-executivo. Este Comitê era
constituído por elementos de reconhecida competência científica no país,
provenientes dos diferentes seguimentos da sociedade.
Uma das primeiras ações
decorrentes do lançamento do Programa, em 1986, foi proceder a uma avaliação do
Projeto EDUCOM, por uma comissão de especialistas de alto nível. Ao final, o
relatório alertava que, não obstante os atrasos no repasse das verbas, a
descontinuidade da oferta de bolsas do CNPq, a falta de apoio da FINEP e da SEI
queretiraram o seu apoio financeiro e dos descompassos existentes em nível de
coordenação administrativa, os centros-piloto vinham desenvolvendo as
atividades que se propuseram, não havendo dúvidas quanto às suas reais
possibilidades na consecução das metas propostas.
Em maio de 1987, a
Secretaria de Informática do MEC assume a responsabilidade de condução das ações
de informática educativa e, consequentemente, a responsabilidade direta pela
coordenação e supervisão técnica do Projeto EDUCOM. Em julho de 1987 foram transferidos
os primeiros recursos para as entidades gestoras dos centros-piloto, após um
período de total ausência de financiamento.
A implementação do Programa
ocorreu, portanto a partir de 1986 mediante a alocação de novos recursos para a
pesquisa, através do refinanciamento das atividades do Projeto EDUCOM, do
lançamento, em 1987, do 1º Concurso Nacional de Software Educativo e da implementação
do Projeto FORMAR, operacionalizado através de dois cursos de especialização em
informática na educação, em nível de pós graduação lato sensu, realizados na
UNICAMP, em 1987 e 1989, dedicados aos professores das diversas secretarias
estaduais de educação e das escolas técnicas federais.
Os professores formados por
esse curso tiveram como compromisso
Projetar e implantar, junto
à secretaria de educação que o havia indicado, um Centro de Informática na
Educação (CIEd) a ser efetivado mediante apoio financeiro por parte do
Ministério da Educação, que, por sua vez, não pretendia impor mecanismos e procedimentos
às secretarias de educação interessadas, apenas oferecer o devido respaldo
técnicofinanceiro necessário à consecução dos objetivos colimados.
No período de 1988 a 1989,
dezessete CIEds foram implantados, em diferentes estados da Federação. Esses centros
constituíram ambientes de aprendizagem informatizados, integrados por grupos
interdisciplinares de educadores, técnicos e especialistas, suportados por
programas computacionais de uso/aplicação da informática educativa e tinham
como propósito atender a alunos e professores de 1º e 2º graus, de educação especial,
e à comunidade em geral. Os CIEds constituiriam os centros irradiadores e
multiplicadores da tecnologia da informática para as escolas públicas, e sem
dúvida, os grandes responsáveis pela preparação de uma significativa parcela da
sociedade brasileira rumo a uma sociedade informatizada
O Programa visava o apoio ao
desenvolvimento e à utilização da informática nos ensinos de 1º, 2º, 3º graus e
na educação especial, o fomento à infra-estrutura de suporte relativa à criação
de vários centros, o fomento à consolidação e integração das pesquisas, bem
como à capacitação contínua e permanente de professores.
Por sua vez, o Programa
Nacional propunha a criação de estruturas de núcleos, distribuídos
geograficamente pelo país, a capacitação nacional através da pesquisa e a
formação de recursos humanos, mediante um crescimento gradual em busca de uma
competência tecnológica referenciada e controlada por objetivos educacionais.
Estes núcleos tinham por
finalidade desenvolver a formação de professores, promover a utilização da
informática como prática pedagógica por parte dos alunos, o desenvolvimento de
metodologias, processos e sistemas na área. Esses núcleos viriam a constituir
os Centros de Informática na Educação Superior (CIES), os Centros de Informática
na Educação Técnica (CIET) e os Centros de Informática na Educação de 1º e 2º
graus (CIEd), vinculados às universidades, escolas técnicas federais e
secretarias de educação, respectivamente.
A partir desta época, o
Ministério da Educação aprovou o 1º Plano de Ação Integrada (PLANINFE), para o
período de 1991 a 1993 e que estabelecia os objetivos, as metas e atividades
associados a um horizonte temporal de maior alcance para o setor.
O PLANINFE, assim como o
PRONINFE, destacava, como não poderia deixar de ocorrer, a necessidade de um
forte programa de formação de professores, acreditando que as mudanças só
deveriam ocorrer se estivessem amparadas em profundidade por um forte programa
de capacitação de recursos humanos. O Programa definia a necessidade de implantação
de 553 núcleos de informática na educação no país, distribuídos nas universidades,
escolas técnicas e secretarias de educação.
Hoje, após a
institucionalização dos vários centros-piloto do Projeto EDUCOM, que se
transformaram em núcleos ou coordenadorias dentro de cada universidade que os
acolheu, reconhecemos a sua importância para a criação de uma cultura nacional,
possibilitando a liderança do processo de informatização da educação brasileira
centrada na realidade da escola pública. E desta forma, ele cumpriu o seu
papel, subsidiando as ações que hoje integram a atual política de
informatização da educação brasileira.
