EDUCOM

Introdução

O projeto EDUCOM é o primeiro projeto público a tratar da informática educacional, agregou diversos pesquisadores da área e teve por princípio o investimento em pesquisas educacionais. Este projeto forneceu as bases para a estruturação de outro projeto, mais completo e amplo, o PRONINFE.

Historia

A informática educativa no Brasil tem suas raízes históricas plantadas na década de setenta, quando, pela primeira vez, em 1971, se discutiu o uso de computadores no ensino de Física, em seminário promovido pela Universidade de São Carlos.

O Brasil definiu-se pelo caminho da informatização da sociedade, mediante o estabelecimento de políticas públicas que permitissem a construção dessa base própria alicerçada por uma capacitação científica e tecnológica de alto nível, capaz de garantir a soberania nacional em termos de segurança e de desenvolvimento. Isto, sem dúvida, condicionou a adoção de medidas protecionistas que o Brasil veio a adotar na área, optando pela construção de uma indústria própria que propiciasse condições de segurança e de desenvolvimento.

Desta forma, o Governo deu origem à Comissão Coordenadora das Atividades de Processamento Eletrônico (CAPRE), à Empresa Digital Brasileira (DIGIBRÁS) e à própria Secretaria Especial de Informática (SEI), que por sua vez nasceu como um órgão executivo do Conselho de Segurança Nacional, para regulamentar, supervisionar e fomentar a transição tecnológica do setor.

 De acordo com o documento Projeto EDUCOM*, que resgata a história e consolida os diferentes fatos caracterizadoras da cultura em informática educativa existente no país, os precursores responsáveis pelas primeiras investigações a respeito do uso de computadores na educação, em nosso país, encontram-se na UFRJ, UNICAMP e UFRGS.

A UFRJ como a primeira instituição a se envolver com o uso da informática na educação, ainda no final da década de sessenta. Nesta época o computador não era utilizado como tecnologia de ensino, mas como objeto de estudo e pesquisa, dando ensejo a uma disciplina voltada para o ensino de informática, objetivando a formação de recursos humanos.

Na Universidade do Rio Grande do Sul, surgiram as primeiras iniciativas suportadas por diferentes bases teóricas e distintas linhas de ação. Segundo o documento Projeto EDUCOM, anteriormente referenciado, o primeiro estudo utilizava como recurso instrumental terminais de teletipo e display, num experimento simulado sobre conteúdos de Física para alunos do 32 grau.

A partir de 1977, o projeto passou a envolver crianças, sob a coordenação de dois mestrandos em computação. No início de 1983, a UNICAMP instituiu o Núcleo Interdisciplinar de Informática Aplicada à Educação (NIED) o qual teve, durante grande parte do seu tempo, o Projeto LOGO como o referencial maior de sua pesquisa.

Primeiros seminarios

Optou-se pela realização do I Seminário Nacional de Informática na Educação, realizado na Universidade de Brasília, no período de 25 a 27 de agosto de 1981, que contou com a participação de especialistas nacionais e internacionais, constituindo o primeiro fórum nacional a estabelecer uma posição sobre o uso de computador como ferramenta auxiliar do processo de ensino-aprendizagem. Deste seminário surgiram várias recomendações norteadoras do movimento que até hoje influenciam na condução governamental deste processo.

Deste seminário surgiu a primeira idéia de implantação de projetos-piloto, em universidades, cujas investigações em caráter experimental poderiam servir de apoio à futura Política Nacional de Informatização da Educação. Ainda nesse primeiro seminário foi recomendado que as experiências pudessem atender aos diferentes graus e modalidades de ensino e que fossem desenvolvidas por equipes brasileiras em universidades de reconhecida capacitação nas áreas de educação e informática. Isto, sem dúvida, evidencia que o Projeto EDUCOM, considerado o principal projeto de informatização da educação brasileira, teve suas origens a partir desse fórum.

Na busca de maiores informações capazes de colaborar para uma melhor caracterização das ações na área, o MEC, a SEI, o CNPq, promoveram, em agosto de 1882, na Universidade Federal da Bahia, o II Seminário Nacional de Informática na Educação, visando a coleta de subsídios para a criação dos centros-piloto, a partir de reflexões de especialistas das áreas de educação, psicologia, informática e sociologia.

Importantes recomendações, norteadoras da política de informática na educação adotadas pelo MEC, decorreram deste precioso encontro, dentre elas a necessidade de que a presença do computador na escola fosse encarada como um meio auxiliar ao processo educacional, jamais deveria ser visto como um fim em si mesmo, e, como tal, deveria submeter-se aos fins da educação e não determiná-los. Reforçava-se ainda a idéia de que o computador deveria auxiliar o desenvolvimento da inteligência do aluno, bem como desenvolver habilidades intelectuais específicas requeridas pelos diferentes conteúdos. Recomendava-se também que as aplicações da informática não deveriam se restringir ao 2a grau, de acordo com a proposta inicial, mas que procurassem atender a outros graus de ensino, acentuando ainda a necessidade de que a equipe dos centros-piloto tivesse o caráter interdisciplinar, como condição importante para garantir a abordagem adequada e o sucesso da pesquisa.

O contexto governamental que deu origem às ações de desenvolvimento da informática educativa no Brasil, esta preocupação e compreensão a respeito da necessária participação da comunidade científica nacional nas tomadas de decisão referentes à implantação de projetos de envergadura são um fator que merece o devido registro, ainda mais se observarmos que o Governo Federal, o MEC em particular, tinha por tradição adotar procedimentos absolutamente autoritários em se tratando do planejamento e da implantação de projetos de aplicação de tecnologias educacionais. Esses projetos eram realizados sem ouvir a comunidade interessada, desvinculados de uma realidade política e social, sem conhecer os agentes locais, a capacidade técnico-operacional das instituições envolvidas no subsistema de utilização.

 A partir da realização do primeiro seminários foi criado um grupo de trabalhos intersetorial com representantes do MEC, da SEI, do CNPq e da FINEP para estudar e propor subsídios para a elaboração de programas de informática na educação que possibilitasse a implantação dos centros pilotos recomendados pela comunidade e delineasse os principais instrumentos de ação.

 Primeiros subsídios

Em dezembro de 1981, o MEC, a SEI e o CNPq divulgaram o documento Subsídios para a Implantação do Programa Nacional de Informática na Educação, que apresentou o primeiro modelo de funcionamento de um futuro sistema de Informática na Educação Brasileira. Esse documento recomendava que as iniciativas nacionais deveriam estar centradas nas universidades e não diretamente nas secretarias de educação, como alguns pretendiam, pois era necessário, em primeiro lugar, construir o conhecimento técnico-científico e depois repassá-lo à comunidade nacional, às secretarias de educação e aos demais beneficiários do sistema. Buscava-se a criação de centros formadores de recursos humanos qualificados para superar os desafios presentes e futuros então vislumbrados.

Este documento recomendava a ampliação e acumulação de conhecimento na área, atendendo à demanda crescente de informatização da sociedade, mediante o desenvolvimento de pesquisa para a capacitação nacional em informática na educação, para o desenvolvimento de software educativo, balizado por valores culturais, sócio-politicos e pedagógicos da realidade brasileira, e para a formação de recursos humanos de alto nível.

O documento recomendava ainda a seleção de cinco universidades representativas das regiões brasileiras, para a implantação dos referidos centros, bem como o acompanhamento e a avaliação por parte do poder público e posterior divulgação dos resultados.

O Projeto EDUCOM

Em março de 1983, a Secretaria Executiva da referida Comissão, baseada na recomendação dos dois seminários nacionais, apresentava para aprovação da Comissão o documento Projeto EDUCOM, consubstanciando uma proposta de trabalho interdisciplinar voltada para a implantação experimental de centros-piloto, como instrumentos relevantes para a informatização da sociedade brasileira, visando à capacitação nacional e a uma futura política para o setor.

Das 26 propostas encaminhadas pelas Universidade que se candidataram, cinco projetos foram selecionados, em outubro de 1983, de acordo com o comunicado SEI/SS nº 019/84. Dentre eles os apresentados pelas Universidades Federais do Rio Grande do Sul, Pernambuco, Minas gerais, Rio de Janeiro e pela Universidade Estadual de Campinas, cujas implantações somente viriam a ocorrer a partir de agosto de 1984.

Em 3 de outubro de 1984, foram firmados os primeiros convênios entre a FUNTEVÊ/MEC com as universidades de Campinas, Pernambuco, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul para início das atividades de implantação dos centros. Passados três meses, foi firmado o convênio com a Universidade de Minas Gerais após soluções de algumas pendências operacionais.

Ao iniciar a nova administração da FUNTEVÊ, o seu presidente declarou que a pesquisa não era prioridade, relegando os centros-piloto do Projeto EDUCOM a uma situação financeira difícil e efetivando a operação desmonte do CENIFOR, cuja administração foi transferida de Brasília para o Rio de Janeiro.

Em fevereiro de 1986, iniciava-se uma nova fase, logo após a criação do Comitê-Assessor de Informática na Educação (CAIE/MEC), presidido pelo secretário-geral do MEC, tendo o secretário de informática como seu secretário-executivo. Este Comitê era constituído por elementos de reconhecida competência científica no país, provenientes dos diferentes seguimentos da sociedade.

Uma das primeiras ações decorrentes do lançamento do Programa, em 1986, foi proceder a uma avaliação do Projeto EDUCOM, por uma comissão de especialistas de alto nível. Ao final, o relatório alertava que, não obstante os atrasos no repasse das verbas, a descontinuidade da oferta de bolsas do CNPq, a falta de apoio da FINEP e da SEI queretiraram o seu apoio financeiro e dos descompassos existentes em nível de coordenação administrativa, os centros-piloto vinham desenvolvendo as atividades que se propuseram, não havendo dúvidas quanto às suas reais possibilidades na consecução das metas propostas.

Em maio de 1987, a Secretaria de Informática do MEC assume a responsabilidade de condução das ações de informática educativa e, consequentemente, a responsabilidade direta pela coordenação e supervisão técnica do Projeto EDUCOM. Em julho de 1987 foram transferidos os primeiros recursos para as entidades gestoras dos centros-piloto, após um período de total ausência de financiamento.

A implementação do Programa ocorreu, portanto a partir de 1986 mediante a alocação de novos recursos para a pesquisa, através do refinanciamento das atividades do Projeto EDUCOM, do lançamento, em 1987, do 1º Concurso Nacional de Software Educativo e da implementação do Projeto FORMAR, operacionalizado através de dois cursos de especialização em informática na educação, em nível de pós graduação lato sensu, realizados na UNICAMP, em 1987 e 1989, dedicados aos professores das diversas secretarias estaduais de educação e das escolas técnicas federais.

Os professores formados por esse curso tiveram como compromisso

Projetar e implantar, junto à secretaria de educação que o havia indicado, um Centro de Informática na Educação (CIEd) a ser efetivado mediante apoio financeiro por parte do Ministério da Educação, que, por sua vez, não pretendia impor mecanismos e procedimentos às secretarias de educação interessadas, apenas oferecer o devido respaldo técnicofinanceiro necessário à consecução dos objetivos colimados.

No período de 1988 a 1989, dezessete CIEds foram implantados, em diferentes estados da Federação. Esses centros constituíram ambientes de aprendizagem informatizados, integrados por grupos interdisciplinares de educadores, técnicos e especialistas, suportados por programas computacionais de uso/aplicação da informática educativa e tinham como propósito atender a alunos e professores de 1º e 2º graus, de educação especial, e à comunidade em geral. Os CIEds constituiriam os centros irradiadores e multiplicadores da tecnologia da informática para as escolas públicas, e sem dúvida, os grandes responsáveis pela preparação de uma significativa parcela da sociedade brasileira rumo a uma sociedade informatizada

O Programa visava o apoio ao desenvolvimento e à utilização da informática nos ensinos de 1º, 2º, 3º graus e na educação especial, o fomento à infra-estrutura de suporte relativa à criação de vários centros, o fomento à consolidação e integração das pesquisas, bem como à capacitação contínua e permanente de professores.

Por sua vez, o Programa Nacional propunha a criação de estruturas de núcleos, distribuídos geograficamente pelo país, a capacitação nacional através da pesquisa e a formação de recursos humanos, mediante um crescimento gradual em busca de uma competência tecnológica referenciada e controlada por objetivos educacionais.

Estes núcleos tinham por finalidade desenvolver a formação de professores, promover a utilização da informática como prática pedagógica por parte dos alunos, o desenvolvimento de metodologias, processos e sistemas na área. Esses núcleos viriam a constituir os Centros de Informática na Educação Superior (CIES), os Centros de Informática na Educação Técnica (CIET) e os Centros de Informática na Educação de 1º e 2º graus (CIEd), vinculados às universidades, escolas técnicas federais e secretarias de educação, respectivamente.

A partir desta época, o Ministério da Educação aprovou o 1º Plano de Ação Integrada (PLANINFE), para o período de 1991 a 1993 e que estabelecia os objetivos, as metas e atividades associados a um horizonte temporal de maior alcance para o setor.

O PLANINFE, assim como o PRONINFE, destacava, como não poderia deixar de ocorrer, a necessidade de um forte programa de formação de professores, acreditando que as mudanças só deveriam ocorrer se estivessem amparadas em profundidade por um forte programa de capacitação de recursos humanos. O Programa definia a necessidade de implantação de 553 núcleos de informática na educação no país, distribuídos nas universidades, escolas técnicas e secretarias de educação.

Hoje, após a institucionalização dos vários centros-piloto do Projeto EDUCOM, que se transformaram em núcleos ou coordenadorias dentro de cada universidade que os acolheu, reconhecemos a sua importância para a criação de uma cultura nacional, possibilitando a liderança do processo de informatização da educação brasileira centrada na realidade da escola pública. E desta forma, ele cumpriu o seu papel, subsidiando as ações que hoje integram a atual política de informatização da educação brasileira.